Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CGE-RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2375489
A respeito do controle exercido pela administração pública,
julgue o item seguinte.
Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à
administração pública para anulação de seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornem ilegais, submete-se
ao instituto da prescrição.
julgue o item seguinte.
Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à
administração pública para anulação de seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornem ilegais, submete-se
ao instituto da prescrição.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.