Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:

Question

Accepted Answer

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Answer

A lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

Answer

A lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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