Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-CE
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q235000

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.

Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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