Gabarito: Alternativa A.
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Durante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança contra o ato
FCC · ARTESP · 2017
Servidores ocupantes de cargos efetivos de Técnico Administrativo nos quadros de apoio da Defensoria Pública de determinado Estado obtêm, em juízo,…
FCC · DPE-AP · 2018
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte. Ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional,…
CESPE / CEBRASPE · 2003
A Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de…
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