Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2466536
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.
Durante a execução da obra, a contratada deve providenciar
junto ao CREA as devidas anotações de responsabilidades
técnicas (ART), referentes ao objeto contratado e
especialidades pertinentes, bem como obter junto à
administração pública o alvará de construção e providenciar
junto ao INSS o certificado de matrícula relativo ao objeto
contratado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.