Gabarito: Alternativa D.
O Direito Administrativo, como disciplina jurídica autônoma, é correspondido pelo regime jurídico-administrativo, o qual possui princípios que lhe…
INSTITUTO AOCP · Câmara de Rio Branco - AC · 2016
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) serve de base para todo o ordenamento jurídico brasileiro, visando regular situações que…
Instituto Consulplan · 2025
O Estado determina a esfera do poder público por intermédio do exercício de sua função legislativa; depois é determinada a esfera privada, por…
VUNESP · 2021
Os princípios constitucionais da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação dos agentes…
Instituto Seletiva · 2025
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.
OBJETIVA · 2026
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