Questão de Direito FinanceiroRegime Financeiro dos Conselhos de Fiscalização Profissional

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG)
Ano:: 2025
Cargo:: ADVOGADO
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CAU-MG-25-078-CAU-MG-001-01-Q085

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Financeiro

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

CESPE / CEBRASPE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG) · 2025

Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

CESPE / CEBRASPE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG) · 2025

Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

CESPE / CEBRASPE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG) · 2025

Tem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de…

VUNESP · 2018