Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: UEPA
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2882401

Quanto a posse e exercício em cargo público, assinale a
opção correta, segundo a Lei n.º 5.810/1994.

Posse é o ato de investidura apenas em cargo público
de provimento efetivo e o exercício é o efetivo
desempenho do cargo.

Posse e exercício são iguais em suas características.

O prazo para a posse é de 30 dias, contados da
publicação do ato de provimento (nomeação) e o
exercício terá início também no prazo de 30 dias,
contados a partir da data da posse.

Exercício em cargo público independe do efetivo
desempenho das atribuições e responsabilidades
do cargo.

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Gabarito: Alternativa A.

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