Questão de Direito Processual CivilDireito Processual Civil (aspectos gerais)
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- MPE-RJ
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Em uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários problemas com a companhia aérea contratada, como atraso de voos, perda de conexões e extravio de bagagens, as quais só muito tempo depois seriam recuperadas.
Pouco tempo após o regresso deles ao Rio de Janeiro, cada membro do núcleo familiar ajuizou uma demanda em face da companhia aérea, pleiteando, os três, a condenação da ré ao pagamento de verbas compensatórias de danos morais. Antônio, como advogado, atuou em causa própria e subscreveu as petições iniciais de Beth e Clara, representando a última.
As peças exordiais foram distribuídas a juízos cíveis diversos do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, com um intervalo de cinco minutos entre cada distribuição. Tendo se dado o juízo positivo de admissibilidade das três ações, inclusive com o deferimento do pleito de gratuidade de justiça formulado por Clara, as citações da parte ré se efetivaram em dias distintos.
Na contestação ofertada à demanda de Clara, suscitou a ré, entre outras matérias defensivas, a questão preliminar de indevida concessão da gratuidade de justiça. Depois do oferecimento da réplica e da manifestação ministerial, o Juiz acolheu os argumentos da demandada e revogou o benefício da gratuidade.
Sobre a hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: Alternativa D.
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No que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
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No que se refere ao regramento processual consagrado na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.
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