Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

Banca:: FGV
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1893449

Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que

Anão há qualquer afetação da configuração do crime.Bhá expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.Chá direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.Dhá direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.Ehá incidência do princípio da insignificância.

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Gabarito: Alternativa D.

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