A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria…

Question

A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. Sobre a temática dos atos normativos, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento.

Answer

A ordem legislativa diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.

Answer

A matéria legislada compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.

Answer

Epígrafe é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

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