Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3153826
Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo
disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve
restringir-se ao exame
disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve
restringir-se ao exame
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.