Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social, Processo Administrativo Previdenciário, Processo Administrativo, Regimes Complementares…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1855602
Sobre o processo administrativo para
apuração de responsabilidade por infração à
legislação no âmbito do regime da
previdência complementar (Decreto nº
4.942/2003), julgue o seguinte item.
Em atenção ao princípio da eficiência, em
uma mesma atividade de fiscalização, será
lavrado um único auto de infração
contendo todas as infrações cometidas.
apuração de responsabilidade por infração à
legislação no âmbito do regime da
previdência complementar (Decreto nº
4.942/2003), julgue o seguinte item.
Em atenção ao princípio da eficiência, em
uma mesma atividade de fiscalização, será
lavrado um único auto de infração
contendo todas as infrações cometidas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.