A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A…

Question

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos princípios expressos na referida Lei, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A inexistência de estudos e avaliações técnicas mínimas para subsidiar uma contratação pública exprime violação ao princípio do planejamento.

Answer

O princípio do julgamento objetivo afirma que se deve observar os critérios definidos em atos internos do órgão licitante.

Answer

O princípio de segregação de funções é genérico, não havendo restrições específicas na legislação.

Answer

O princípio da probidade administrativa aplica‑se aos agentes públicos, e não aos licitantes e aos contratados.

Answer

O princípio do desenvolvimento nacional sustentável não é aplicável às licitações.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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