O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz
consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando
toda a política de atendimento, que consiste em

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando toda a política de atendimento, que consiste em

Accepted Answer

políticas de garantias de direitos, que representam as entidades e os aparatos jurídicos e sociais de proteção dos direitos individuais e coletivos da infância e juventude.

Answer

práticas que considerem os menores como sujeitos em caso de patologia social definida legalmente, fazendo-se da vítima um réu e tornando questão de assistência jurídica.

Answer

contextos de despolitização da tomada de decisões, sem a participação de entidades da sociedade civil na fiscalização e controle do poder estatal.

Answer

ordenamento jurídico que institui o menor como objeto do direito penal, alvo de criminalização segundo a Lei.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Política de Atendimento > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Medidas de Proteção à Criança…

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento