Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- ADVISE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2727497
De acordo com o art. 142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:
I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício; IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?
I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício; IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
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Gabarito: Alternativa D.