Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

Question

Accepted Answer

não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

Answer

obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

Answer

é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

Answer

pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

Answer

é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)