Gabarito: CERTO.
O conceito e a natureza jurídica do Município são tratados no art. 10 da Constituição Estadual de Alagoas.
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A autonomia municipal no Estado de Alagoas está prevista no art. 11 da Constituição Estadual.
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O Município, de acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, é subordinado administrativa e financeiramente ao Estado.
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Como estabelece o material, o Estado de Alagoas possui aproximadamente 102 municípios e 3,22 milhões de habitantes, o que o coloca entre os estados…
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A população total do Estado de Alagoas é estimada em cerca de 3,22 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2025.
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O Prefeito tomará posse no dia 1º de março do ano seguinte ao da eleição.
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