Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Advocacia Administrativa é caracterizada por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Answer

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação configura o crime de advocacia administrativa.

Answer

A pena para o crime de advocacia administrativa é de um a dois anos de detenção e multa.

Answer

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, caracteriza exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Answer

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo caracteriza o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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