Gabarito: Alternativa E.
A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da…
CESPE / CEBRASPE · 2007
No que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. O…
FCC · PGE-MT · 2016
Acerca das limitações ao poder de tributar e dos impostos dos entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Considere os seguintes impostos sobre I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou…
FCC · TCE-GO · 2014
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional. A livre iniciativa é sinônimo de…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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