Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q614370
As linhas de ação da Política de Atendimento previstas no artigo 87 do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA – (1990) demarcam como a garantia dos direitos e o exercício dos deveres das crianças
e dos adolescentes serão operacionalizados. Tendo a legislação vigente como referência, identifique a
alternativa abaixo que NÃO apresenta uma das 05 (cinco) linhas de ação existentes.
Adolescente – ECA – (1990) demarcam como a garantia dos direitos e o exercício dos deveres das crianças
e dos adolescentes serão operacionalizados. Tendo a legislação vigente como referência, identifique a
alternativa abaixo que NÃO apresenta uma das 05 (cinco) linhas de ação existentes.