Com base nas disposições civis, uma transação de compra e venda é considerada pura, obrigatória e perfeita…

Question

Com base nas disposições civis, uma transação
de compra e venda é considerada pura,
obrigatória e perfeita quando as partes
estabelecem os termos quanto ao objeto e ao
preço, e é considerada impura quando a compra e
a venda estiverem pendentes de condição, termo
ou encargo, devendo as partes fazerem acordo
em relação à coisa, ao preço e às demais
condições.

Sobre condição, termo e encargo, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Encargo ou modo é a forma como uma obrigação
se fará cumprida, um ônus ou dever estabelecido
a uma parte do negócio; portanto, a obrigação
modal é aquela que se sujeita a um encargo
estipulado, vinculando ou restringindo a liberdade
de uma das partes.

Answer

Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo, podendo ela ser suspensiva ou resolutiva.

Answer

Condição suspensiva é a que suspende os
efeitos do negócio durante um prazo certo para
seu cumprimento, ou seja, há um prazo definido
para produzir ou não efeitos e um limite temporal:
termo inicial e termo final.

Answer

Condição resolutiva é a que extingue o negócio assim que ocorrer o evento futuro, podendo ser expressa ou tácita, sendo que ambas se operam de pleno direito.

Answer

Termo significa o acontecimento futuro e incerto
que subordina o início ou o término da eficácia
jurídica de determinado ato negocial. Logo, uma
obrigação a termo é aquela em que se
estabelece um prazo certo para seu
cumprimento, ou seja, há um prazo definido para
produzir ou não efeitos e um limite temporal:
termo inicial e termo final.

Questão de Direito CivilDireito das Obrigações

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