Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula…

Question

Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

poderá ser anulado por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

poderá ser anulado por meio de recurso ordinário a ser interposto diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

deverá ser impugnado por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

deverá ser impugnado por meio de ação própria em primeira instância da Justiça Federal.

Answer

poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade, para dirimir a divergência sobre a aplicação correta da súmula vinculante.

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