Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.
Gabarito: ERRADO.
Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a…
CESPE / CEBRASPE · Superior Tribunal Militar · 2017
Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a…
CESPE / CEBRASPE · Superior Tribunal Militar · 2017
As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.
CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
IBFC · IMBEL · 2024
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
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