Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGER - Mato Grosso
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2175893
Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido
de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter
caído em um bueiro destampado em via pública. Vários
munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca
do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.
Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do
município decorre de omissão
de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter
caído em um bueiro destampado em via pública. Vários
munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca
do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.
Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do
município decorre de omissão
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Gabarito: Alternativa C.