A Lei no 11.645, de 10.03.2008, estabelece:

Question

Accepted Answer

a exigência do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, retomando suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Answer

a matrícula de alunos negros e indígenas nas unidades escolares regulares de modo a assegurar a participação democrática desses sujeitos no sistema de ensino público.

Answer

a substituição do ensino da literatura portuguesa e europeia pelo estudo da literatura ameríndia, brasileira e africana, resgatando as contribuições estéticas e culturais dos povos originários e escravizados no Brasil.

Answer

a inclusão de duas disciplinas no Ensino Fundamental – História e Arte da África, e História e Arte Indígena –, cumprindo o ensino obrigatório desses conteúdos.

Answer

a modificação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) no que diz respeito aos direitos específicos das crianças negras e indígenas, representando um marco na luta contra o racismo.

Questão de Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho (OIT)

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