Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2103981

Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo, é uma competência

Aprivativa da Câmara dos Deputados.Bexclusiva do Congresso Nacional.Cdo Supremo Tribunal Federal.Ddo Tribunal de Contas da União.Eprivativa do Senado Federal.

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Gabarito: Alternativa A.

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É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

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A respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

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