Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3834889
De acordo com o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia, __________________ a consolidação, nacional e por __________________, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação. Atualmente essa competência é exercida pela(o) ______________. Para viabilizar a elaboração dos demonstrativos consolidados, a lei estabelece a obrigatoriedade de envio das contas dos _______________ à União.
As lacunas existentes no texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

