Questão de Direito Processual do TrabalhoProcedimentos, dissídios e recursos no processo trabalhista

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Ano:: 2018
Cargo:: Analista do MPU – Especialidade: Direito
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-MPU-18-MATRIZ-421-MPU001-PAG-4-Q077

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.

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Assinale a alternativa incorreta:

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