Questão de Direito AdministrativoCompatibilidade do planejamento licitatório com leis orçamentárias
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CIÊNCIA DE DADOS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-024-01-Q066
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.
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Gabarito: ERRADO.