Assinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual n o 43.889/1999, também referido como Marco…

Question

Assinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual n o 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribuição de Gás Canalizado.

Accepted Answer

É admitida a subconcessão, desde que precedida de licitação na modalidade de concorrência, sendo o subconcessionário sub-rogado em todos os direitos e obrigações da subconcedente, nos limites da subconcessão.

Answer

Não é permitida a prorrogação do prazo de concessão à distribuidora de gás, sendo necessário novo processo de licitação imediatamente após o encerramento do prazo estabelecido em contrato.

Answer

A concessão para exploração de serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo tem vigência máxima de 10 (dez) anos, contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão.

Answer

Após o término da concessão em razão do fim do prazo contratual, a concessionária não poderá participar de nova licitação para o mesmo serviço, uma vez que isso caracterizaria concorrência desleal.

Answer

As outorgas de concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado precisam ser objeto de prévia licitação, respeitando apenas as normas definidas em edital.

Questão de Engenharia de PetróleoSistemas de Gás, Gás Natural

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