Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q83939
I - Não se reconhece o estado de necessidade quando o agente provoca o perigo por culpa.
II - Inexiste desistência voluntária se o agente, depois de iniciada a execução do delito, percebendo o risco assumido e a impossibilidade de êxito, resolve fugir.
III - No cálculo da pena privativa de liberdade a executar não será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

