Aponte a alternativa incorreta:

Question

Accepted Answer

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.

Answer

a omissão só é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;

Answer

entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

Answer

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução de um crime, só responde pelos atos que já praticou;

Answer

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa terão pena reduzida se o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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