Questão de Tratados InternacionaisTratados Internacionais de Defesa e Segurança, Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional -…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383743
Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir
tenham sido praticadas de maneira intencional.
I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente,
benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que
o agente público se abstivesse de praticar um ato no
desempenho de suas funções oficiais.
II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a
fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas
funções oficiais.
III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou
seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma
pessoa jurídica em que é lotado.
A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são
previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as
condutas de
tenham sido praticadas de maneira intencional.
I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente,
benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que
o agente público se abstivesse de praticar um ato no
desempenho de suas funções oficiais.
II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a
fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas
funções oficiais.
III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou
seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma
pessoa jurídica em que é lotado.
A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são
previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as
condutas de