Em investigação de tráfico interestadual, foram apreendidos diversos pacotes de entorpecente. O agente…

Question

Em investigação de tráfico interestadual, foram apreendidos diversos pacotes de entorpecente. O agente responsável pela apreensão deixou de preencher os campos do formulário de rastreamento e não registrou a transferência do material entre as unidades. Mais tarde, a defesa requereu o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia. Sobre a responsabilidade pela preservação do vestígio (arts. 158-A a 158-C do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Todo aquele que tiver contato com o vestígio é responsável por sua preservação, devendo a coleta, o acondicionamento e o transporte ser documentados, sob pena de comprometimento da idoneidade da prova.

Answer

A responsabilidade pela preservação e documentação do vestígio é exclusiva do perito que realiza o exame, eximindo-se o agente que efetua a coleta e o transporte.

Answer

A cadeia de custódia somente se aplica a vestígios biológicos, não alcançando entorpecentes apreendidos em via pública.

Answer

A ausência de documentação da transferência do material é irrelevante, pois a cadeia de custódia se aperfeiçoa apenas com o laudo final.

Answer

O agente público que coleta o vestígio não integra a cadeia de custódia, que se inicia somente com a chegada do material ao instituto de criminalística.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento