A respeito da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Não é permitida a realização de operação de crédito por ARO no último ano de mandato do prefeito.

Answer

Tal operação de crédito não é considerada no cálculo para a apuração do cumprimento da denominada “regra de ouro”.

Answer

A receita obtida por meio de tal operação de crédito destina-se a investimentos de infraestrutura.

Answer

A autorização para a realização desse tipo de operação de crédito deve constar de lei específica.

Answer

A contratação das operações de crédito por ARO deve ser precedida de licitação, na modalidade adequada, a ser realizada pelo ente contratante, visando obter as melhores condições financeiras da operação.

Questão de Direito FinanceiroO Crédito Público

Mais questões de Direito Financeiro

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento