Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a
responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos por ele
causados é

Question

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos por ele causados é

Accepted Answer

subsidiária e mitigada, de modo que o incapaz responde pelos
danos apenas caso as pessoas por ele responsáveis não
tenham meios para ressarcir a vítima, não podendo a
indenização ultrapassar o limite humanitário do patrimônio
mínimo do infante.

Answer

inexistente, pois o incapaz não pratica ato jurídico ilícito propriamente dito, mas ato-fato jurídico não indenizável.

Answer

direta e mitigada, de modo que o incapaz responde pelos
danos ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham
meios para ressarcir a vítima, desde que a indenização não
ultrapasse o limite humanitário do patrimônio mínimo do
infante.

Answer

subsidiária e integral, de modo que o incapaz responde pelos
danos apenas caso as pessoas por ele responsáveis não
tenham meios para ressarcir a vítima, podendo a indenização
se dar até o limite dos danos causados a outrem.

Answer

direta e integral, de modo que o incapaz responde pelos danos
ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham meios para
ressarcir a vítima, podendo a indenização se dar até o limite
dos danos causados a outrem.

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