Questão de Direito CivilDomicílio e Bens

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q761974

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens públicos.

AAs praças e logradouros públicos são exemplos de bens públicos dominicais.BOs bens públicos, em regra, são impenhoráveis, com exceção dos bens de uso especial.COs bens das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas são inalienáveis e impenhoráveis.DOs bens públicos dominicais não podem ser alienados e são insuscetíveis de serem usucapidos.EOs Municípios podem adquirir bens de particulares por meio de transferência causa mortis.

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Gabarito: Alternativa E.

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