Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-PR
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q221468
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
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Gabarito: Alternativa D.