Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do Direito Penal,
julgue os itens a seguir.

Em regra, quanto à aplicação da lei penal no tempo, vigora o princípio da irretroatividade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte. O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e subtrai, para si,…

CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003

Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2020

Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi…

CESPE / CEBRASPE · 2017

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes. Se uma lei ordinária alterar o…