Questão de Direito ConstitucionalAplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Analista de Apoio à
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DPDF-20-ANALISTA-548-DPDF-001-01-Q057
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.
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Gabarito: CERTO.