Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: Prefeitura de Bauru - SP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3330382

Os servidores do regime jurídico estatutário da administração direta e das autarquias, não têm direito:

AA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. BAo repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. CA proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. DAo Fundo de garantia por tempo de serviço.

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Gabarito: Alternativa D.

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