Questão de Direito AdministrativoLei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (TBG)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ENGENHEIRO JÚNIOR – ÊNFASE: MANUTENÇÃO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TBG-23-888-TBG-015-01-Q092
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguintes.
A licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.
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Gabarito: ERRADO.