De acordo com a disposição expressa contida no atual Código Penal, configura o crime de Receptação:

Question

Accepted Answer

Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

Answer

Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, somente em proveito próprio, coisa que sabe ser produto de crime.

Answer

Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor.

Answer

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Answer

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

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