Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2252590

Não compete ao TRE/TO

Aregistrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Bjulgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.Cdecidir acerca do impedimento de seus membros. Ddecidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.Ejulgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.

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