Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2559352
A prefeitura de determinado município pretende realizar
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021),
julgue o item que se segue.
No caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis
públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por
inexigibilidade de licitação.
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021),
julgue o item que se segue.
No caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis
públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por
inexigibilidade de licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.