Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como…

Question

Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que

Accepted Answer

a tese defensiva de insignificância há de ser reconhecida pelo magistrado.

Answer

Veda-se o flagrante em casos que tais.

Answer

a grande quantidade de maços impede o reconhecimento da insignificância.

Answer

não é possível reconhecer o princípio da insignificância quando se trata de crime contra a Administração Pública.

Answer

não é possível reconhecer o princípio da insignificância, pois a conduta atinge múltiplos bens jurídicos, como a saúde e a moralidade pública.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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