Gabarito: CERTO.
A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Compete privativamente ao presidente da República
CESPE / CEBRASPE · 2024
Analise as assertivas abaixo. I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de…
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006
Com a finalidade de conter as despesas da Administração pública, o Presidente da República editou decreto extinguindo Ministério e os cargos públicos…
FCC · TST · 2017
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a atribuição de
FCC · TRE-PI · 2009
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