De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público

Question

Accepted Answer

é instituição permanente, devendo ser observada, relativamente a seus membros, dentre outras garantias, a inamo-
vibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público,
pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

Answer

tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, devendo ser observado, relati-

vamente a seus membros, como vedação, dentre outras, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou
percentagens, podendo, apenas, receber custas processuais.

Answer

da União, dos Estados e do Distrito Federal têm por chefe o Procurador-Geral da República que poderá ser destituído por
iniciativa do Presidente da República, devendo ser precedida de autorização da maioria absoluta dos membros do
Congresso Nacional.

Answer

é instituição permanente, devendo ser observada, relativamente a seus membros, dentre outras garantias, a vitaliciedade,
após, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em
julgado.

Answer

da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da
carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso
Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

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