Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: NUCEPE
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q402313

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) prevê, no item 2, do art.8º, como garantias judiciais, EXCETO,

Anecessária motivação das decisões judiciais.
Bconcessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa.
Cdireito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.
Ddireito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a declarar-se culpado.
Ecomunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.

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Gabarito: Alternativa A.

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Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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A respeito das garantias judiciais, previstas no Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar:

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Analise os itens a seguir conforme o Decreto nº 3956/2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…

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